Última actualização 15 de Janeiro, 2020

Acordo com os Termos

1. Estes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo feito entre o Utilizador ("O Utilizador", "Seu", "Seu"), em nome de uma entidade ("Cliente", "Clientes") e a Vawlt Technologies, S. A., fazendo negócios como Vawlt ("Vawlt", "Nós", "Nosso", ou "Nosso"), relativamente à Sua utilização da Vawlt Dynamic Storage Platform ("Serviço") e qualquer outro conteúdo e software relacionado ("Software"). O utilizador concorda que, ao utilizar o Nosso Serviço, leu, compreendeu, e aceita estar vinculado a todos estes Termos de Utilização. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, ENTÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR O SERVIÇO E DEVE DESCONTINUAR A SUA UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE.

2. Todos os dados colocados dentro dos Volumes criados na Plataforma serão simultaneamente armazenados em múltiplos fornecedores de cloud, de tal forma que nenhum deles armazene ficheiros completos, garantindo assim a sua privacidade.

3. O Serviço é destinado a utilizadores com pelo menos 18 anos de idade. Pessoas com menos de 18 anos de idade não estão autorizadas a utilizar ou registar-se no Serviço.

Descrição do Serviço

4. A Vawlt é uma Dynamic Storage Platform ("Plataforma") que permite aos Clientes criar e gerir vários volumes de dados, independentes.

5. Todos os dados colocados dentro dos Volumes criados na Plataforma serão simultaneamente armazenados em múltiplos fornecedores de cloud, de tal forma que nenhum deles armazene ficheiros completos, assegurando assim a sua privacidade.

6. A nossa tecnologia permite-lhe escrever e ler dados de e para as clouds, mesmo que um deles esteja indisponível num determinado momento devido a tempo de inactividade, ou por ter sido comprometido (hacking, ficheiros corrompidos, etc.).

7. Todos os dados colocados dentro dos Seus Volumes são sempre transferidos directamente entre os Seus dispositivos e os fornecedores das nuvens, nunca passando pelos Nossos servidores, tornando o serviço também tolerante à falha dos Nossos próprios servidores.

8. A sua privacidade de dados é garantida pelo nosso protocolo proprietário de encriptação ponta-a-ponta de conhecimento zero, que utiliza Adiantum (cache local), AES-256 (cloud), e RSA-2048 (cloud).

9. Os dados são encriptados e assinados nos seus dispositivos para assegurar tanto a privacidade como a integridade, de modo a que apenas os Utilizadores a quem foi concedido acesso a um Volume possam aceder aos dados armazenados no seu interior.

Plataforma Vawlt

10. A Plataforma Vawlt é uma interface de gestão onde Utilizadores com funções de Administrador podem gerir Volumes, e Utilizadores.

11. Um Administrador pode criar vários Utilizadores, e depois conceder-lhes acesso aos Volumes.

12. Todos os Utilizadores podem ser listados, editados e apagados.

13. Quando um Administrador cria um novo Utilizador, receberá um e-mail com instruções para definir a sua senha e activar a sua conta.

14. Até que uma conta seja activada, esse Utilizador não poderá utilizar quaisquer Volumes a que lhe tenha sido concedido acesso.

15. Na Plataforma Vawlt, um Administrador pode criar e gerir vários Volumes, cada um com configurações específicas, nomeadamente: tipo de volume, dispersão geográfica dos fornecedores, nome do volume, e descrição do volume.

16. Quando um Administrador cria um novo Volume, autoriza a Vawlt a armazenar os seus dados encriptados utilizando os serviços dos terceiros que seleccionou como fornecedores de nuvens.

17. Cada tipo de volume tem objectivos e condições de utilização específicos:

1. 1. Hot
   2. Immutable
   3. Archive

18. Para cada Volume, um Administrador pode definir uma capacidade de armazenamento, que determina a quantidade máxima de dados que pode armazenar nesse volume específico.

19. Para cada Volume, um Administrador pode definir uma quota de descarga, que determinará a quantidade máxima mensal de dados que pode ler a partir das nuvens. O Software Vawlt descarregará das nuvens qualquer ficheiro que um Utilizador abra que não esteja em cache no dispositivo em que o Utilizador está ligado.

20. O Administrador será notificado quando um Volume se aproxima dos limites referidos em 8 e 9, a 75%, 85%, 95%, e 99% de cada limite.

21. A qualquer momento, um Administrador pode editar tais limites:

1. 1. Upgrade: aumentar uma capacidade de armazenamento de Volume e/ou quota de descarga, e definir se as alterações devem ser efectivas imediatamente, ou no início do próximo período de facturação;
   2. Downgrade: diminuir uma capacidade de armazenamento de Volume e/ou quota de descarregamento e as alterações serão efectivas no início do período de facturação.

22. Se, em qualquer altura, para qualquer Volume, a capacidade de armazenamento for atingida, nenhum Utilizador será capaz de adicionar mais ficheiros a tal Volume, até que um novo período de facturação se inicie, ou que um Administrador efectue uma actualização para tal limite.

23. Se, em qualquer altura, para qualquer Volume, a quota de descarga for atingida, nenhum Utilizador poderá descarregar quaisquer ficheiros não armazenados em cache, até que se inicie um novo período de facturação, ou até que um Administrador efectue uma actualização para tal limite.

24. Quando um Administrador elimina um Volume, Vawlt elimina todos os dados armazenados em tal Volume e esta acção é irreversível.

25. Todos os Utilizadores a quem for concedido acesso a um Volume terão acesso a todo o seu conteúdo.

26. Quando um Administrador revoga o acesso de um Utilizador a um Volume, este deixa de ter acesso a qualquer dos dados armazenados nesse Volume.

27. Quando um Administrador elimina um Utilizador da Plataforma Vawlt, deixará de ter acesso a quaisquer Volumes aos quais lhe foi anteriormente concedido acesso, e deixará de poder entrar na Vawlt.

Software Vawlt

28. A User can only access Volumes it was granted access to, by using Our Software that is exclusively obtainable from Our official website, at https://vawlt.io/downloads.

29. Concedemos-lhe uma licença não exclusiva, revogável, pessoal e intransmissível para utilizar o Nosso Software oficial exclusivamente em ligação com os Nossos serviços e de acordo com os presentes Termos de Utilização.

30. O Utilizador aceita todo e qualquer risco resultante da utilização ou desempenho do Nosso Software.

31. O utilizador não pode reproduzir ou redistribuir o Nosso software, excepto em conformidade com os presentes Termos de Utilização.

32. Um Utilizador só pode realizar operações (ler, escrever, listar) nos nossos fornecedores de nuvens através do Nosso Software, e de acordo com Planos Mensais activos e os seus limites.

33. Todos os Utilizadores devem manter em segurança o segredo fornecido pelo Nosso Software, aquando do seu primeiro login na Vawlt.

34. Se um Utilizador necessitar de redefinir a sua senha de conta, o segredo será exigido no processo de definição de uma nova senha.

35. Se uma palavra-passe e segredo do Utilizador forem perdidos ou esquecidos ao mesmo tempo, não há forma técnica de redefinir a conta e o Utilizador perde completamente, e permanentemente, o acesso a todos os dados a que anteriormente tinha acesso.

36. O utilizador é o proprietário e o único responsável por todos os dados e metadados armazenados por qualquer um dos seus Utilizadores através do Nosso Serviço.

37. A Vawlt não tem acesso funcional a quaisquer dados armazenados pelos Nossos Clientes através do Nosso Serviço e, portanto, não será considerada responsável por tais dados.

38. O utilizador mantém a propriedade completa dos seus ficheiros, pastas, directórios, incluindo os seus metadados (nome do ficheiro, miniaturas, etc.) e qualquer informação que o utilizador e os seus utilizadores submetem à Vawlt (colectivamente, "O seu conteúdo").

39. Não reclamamos qualquer propriedade de qualquer Conteúdo do Utilizador. Estes Termos não nos concedem quaisquer direitos sobre o Seu Conteúdo ou propriedade intelectual.

40. A Vawlt declara que o Seu Conteúdo, chave de encriptação e palavra-passe (em conjunto "O Seu Conteúdo Encriptado") carregados pelo Utilizador e os Seus Utilizadores, ou de outra forma submetidos ao Serviço, são armazenados de forma encriptada e não-invertível.

41. O Seu Conteúdo Encriptado não pode ser decifrado ou invertido pela Vawlt ou por terceiros. O seu Conteúdo Encriptado só pode ser desencriptado ou invertido pelo Adquirente e pelas pessoas com quem partilha explicitamente o seu Conteúdo Encriptado.

42. O Cliente concorda que a Vawlt pode recolher e armazenar algumas informações limitadas que são necessárias para lhe fornecer o Serviço, como as informações de contacto e facturação, o nome e endereço de correio electrónico de todos os seus Utilizadores, os endereços IP dos dispositivos onde a Vawlt é implantada, mensagens enviadas à nossa equipa de suporte, etc., de forma não encriptada.

43. Também concorda que alguns terceiros forneceram partes do Serviço podem precisar de senhas diferentes da senha da sua conta Vawlt, que podem não ser armazenadas de forma menos segura (referidas em conjunto como "Conteúdo Não-Criptografado"). A Vawlt transmite Conteúdo Não-Criptografado utilizando canais encriptados com razoável cuidado e competência. Precisamos de ter acesso a Conteúdo Não-Criptografado para fornecer e administrar o Serviço, por exemplo Precisamos do Seu endereço de correio electrónico num formulário não encriptado para lhe enviar notificações

44. Concorda que a Vawlt pode transmitir quaisquer dados a terceiros de confiança apenas numa base de necessidade de conhecimento (por exemplo, o número do seu cartão de crédito ao serviço responsável pela execução de pagamentos, denominado Stripe) para fornecer o Serviço. A Vawlt declara e enfatiza que transmite o Seu Conteúdo Encriptado apenas na forma encriptada, que não pode ser desencriptado como indicado anteriormente.

45. Ao utilizar o Serviço, a Vawlt concorda em estar vinculada pela Nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos de Utilização.

46. O utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados e Nós somos o processador de dados relativamente a quaisquer dados pessoais que o utilizador transfira através do Serviço.

47. Uma vez que todos os seus dados são codificados e é tecnicamente impossível à Vawlt saber se contém quaisquer dados pessoais, é da sua exclusiva responsabilidade garantir que dispõe da base legal necessária para o processamento, e para nos instruir para processarmos os dados pessoais transferidos através do Serviço.

Direitos de Propriedade Intelectual

48. Salvo indicação em contrário, o Serviço e o Software são propriedade Nossa e todo o código fonte, bases de dados, funcionalidade, design de websites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos utilizados no Serviço e no Software (colectivamente, o "Conteúdo") e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos aí contidos ("Marcas") são propriedade Nossa ou controlados por Nós ou licenciados a Nós, e são protegidos por leis de direitos de autor e de marcas comerciais e vários outros direitos de propriedade intelectual. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no Serviço "AS-IS" apenas para informação e uso pessoal do Utilizador. Excepto conforme expressamente previsto nestes Termos de Utilização, nenhuma parte do Serviço ou Software e nenhum Conteúdo ou Marcas pode ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, publicado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado, ou explorado de qualquer outra forma para qualquer fim comercial, sem a Nossa expressa autorização prévia por escrito.

49. Desde que seja elegível para utilizar o Serviço, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder e utilizar o Serviço ao qual tenha obtido acesso adequado. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos ao Adquirente no e para o Serviço, o Conteúdo e as Marcas.

Prazo e Cessação

50. Estes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto o Cliente utilizar o Nosso Serviço.

51. Pode, a qualquer momento, terminar o Serviço, apagando a conta da Sua Empresa.

52. Uma vez eliminada a conta da sua Empresa, Eliminaremos permanentemente, e irreversivelmente, todas as informações relacionadas com essa conta, bem como todos os dados armazenados pelos Utilizadores da Empresa.

53. Sem limitação de qualquer outra disposição destes Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e utilização do Serviço (incluindo o bloqueio de determinados endereços IP), a qualquer pessoa, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer representação, garantia, ou convénio contidos nestes Termos de Utilização ou de qualquer lei ou regulamento aplicável. Podemos terminar a utilização do Serviço ou apagar a conta do Utilizador.

54. Se cancelarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer razão, o Cliente está proibido de se registar e criar uma nova conta sob a sua empresa.

55. Além de rescindir ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, a perseguição civil, criminal e injuntiva.

56. Se, por qualquer razão incluindo, mas não se limitando a, venda ou liquidação da Vawlt Technologies, S. A., formos forçados a terminar o Nosso Serviço por iniciativa da Vawlt, Garantimos o seguinte:

1. 1. Todos os Clientes serão notificados relativamente à data a partir da qual a interrupção do Serviço será efectiva.
   2. Todos os dados armazenados pelos Nossos Clientes continuarão a estar disponíveis através da Vawlt por um período não inferior a 45 dias após a notificação da cessação do Serviço aos Clientes.
   3. Forneceremos o código fonte da versão mais recente do Nosso Software, para que os Clientes que o desejarem possam continuar a utilizar a Vawlt, confiando depois nos seus próprios servidores para as operações anteriormente realizadas pelo servidor Vawlt.

Suporte

57. A fim de resolver uma queixa relativa ao Serviço ou de receber mais informações sobre a utilização do Serviço, queira contactar-nos em: support(AT)vawlt.io